Questão de Enfermagem — Saúde da Mulher — EPL Concursos 2023
EnfermagemSaúde da Mulher
- Código
- qq865276
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- EPL - - Auxiliar de Enfermagem
A Lei nº 14.443, de 2 de setembro de 2022, altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, sobre os métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar. Sendo uma das suas principais alterações:
- AA esterilização cirúrgica em mulher durante período de parto será garantida à solicitante se fazer o pedido com no mínimo 24 horas de antecedência do início do trabalho de parto.
- BA redução da idade mínima para homens e mulheres realizarem a vasectomia e a laqueadura reduziu para 19 anos de idade.
- CCom a nova lei o homem deve solicitar a autorização da mulher para realizar o procedimento de vasectomia.
- DA esterilização cirúrgica em mulher durante o período de parto será garantida à solicitante se observados o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto.
- EA redução da idade mínima para homens e mulheres realizarem a vasectomia e a laqueadura reduziu para 20 anos de idade.