Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — EPL Concursos 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq865444
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- EPL - - Professor(a) de Educação Infantil
A criança e o adolescente têm garantia de prioridade na efetivação de seus direitos, como preconiza o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente. A respeito dessa garantia, é correto afirmar que:I - A garantia de prioridade compreende, entre outros, a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.II - A garantia de prioridade compreende, entre outros, a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.III - A garantia de prioridade compreende, entre outros, a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;IV – A garantia de prioridade compreende, entre outros, a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.É correto o que se afirma nas assertivas:
- AI e II, apenas.
- BI e III, apenas.
- CII e III, apenas.
- DII, III e IV, apenas.
- EI, II, III e IV.