Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Rita (Paraíba) — EPL Concursos 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Rita (Paraíba)
- Código
- qq865481
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rita - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- EPL - - Agente Administrativo Previdenciário
Podem se inscrever como participantes do Plano de Benefícios de que trata a Lei Municipal n° 1.999/2021:
- ASomente servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2021.
- BTodos os servidores com exceção daqueles que ingressaram entre aos anos de 1999 à 2010.
- CTodos os servidores de provimento efetivo do Município de Santa Rita.
- DSomente servidores que vierem a ingressar a partir do ano corrente, ou seja, 2023.