Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Rita (Paraíba) — EPL Concursos 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Rita (Paraíba)
- Código
- qq865483
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rita - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- EPL - - Agente Administrativo Previdenciário
Considerando a Lei Municipal n° 1.999/2021 analise as alternativas e assinale a incorreta:
- AO Município de Santa Rita é o patrocinador do plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar.
- BO Prefeito Constitucional não poderá delegar sua competência a outrem.
- CEstá lei institui o Regime de Previdência Complementar.
- DO Regime de Previdência Complementar será oferecido por meio de adesão a plano de benefícios já existentes ou plano próprio em entidade de previdência complementar.