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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Rita (Paraíba) — EPL Concursos 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Rita (Paraíba)
Código
qq865486
Banca
EPL Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Rita - PB
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
EPL - - Agente Administrativo Previdenciário
Segundo a Lei Complementar n° 24/2020 Será devido salário-maternidade à segurada gestante pelo período de:
  1. A120(cento e vinte) dias consecutivos, com início entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, prorrogado por mais 60 (sessenta) dias.
  2. B90(noventa) dias consecutivos, com início entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, prorrogado por mais 60 (sessenta) dias.
  3. C120(cento e vinte) dias consecutivos, com início entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, não podendo ser prorrogado.
  4. D28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste e 30 dias consecutivos após o parto.
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GabaritoA — 120(cento e vinte) dias consecutivos, com início entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, prorrogado por mais 60 (sessenta) dias.

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