Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — EPL Concursos 2023
Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
- Código
- qq865511
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rita - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- EPL - - Agente Municipal de Trânsito
De acordo com a Resolução CONTRAN Nº 984, de 15 de dezembro de 2022, o não pagamento da tarifa de pedágio decorrente do trânsito em via dotada de free flow, configura infração de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
- AApós o prazo de dez dias, iniciado no dia seguinte ao da passagem do veículo pelo ponto de leitura.
- BApós o prazo de quinze dias, iniciado no dia seguinte ao da passagem do veículo pelo ponto de leitura.
- CApós o prazo de sete dias, iniciado no dia seguinte ao da passagem do veículo pelo ponto de leitura.
- DApós o prazo de doze dias, iniciado no dia seguinte ao da passagem do veículo pelo ponto de leitura.