Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — EPL Concursos 2023
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq865585
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rita - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- EPL - - Assistente Social
A Lei Maria da Penha é um marco fundamental na legislação brasileira, que tem como premissa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei 11.340/2006, foi criada com o propósito de garantir a integridade física, psicológica e moral às mulheres e promover uma sociedade mais justa e igualitária. Qual das alternativas abaixo descreve de forma CORRETA o objetivo principal da Lei Maria da Penha?
- AGarantir penas mais brandas para agressores em casos de violência doméstica.
- BFomentar o diálogo e a vinculação entre as partes envolvidas nas situações de conflito familiar.
- CCriar políticas públicas para a prevenção da violência contra homens e mulheres adultos.
- DGarantir o enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a assistência às vítimas.