Questão de Meio Ambiente — O Meio Ambiente — EPL Concursos 2023
Meio AmbienteO Meio Ambiente
- Código
- qq865748
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rita - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- EPL - - Fiscal Ambiental
A lei complementar nº 1.334 de 2008 possui um capítulo dedicado a poluição do meio ambiente, sobre o conteúdo deste item é correto afirmar que:
- AToda e qualquer ação ou atividade humana ou animal deverá atender as exigências do Código Ambiental do Município.
- BAs legislações municipais são soberanas e não necessariamente tem que estar em acordo com legislações federais e estaduais pertinentes.
- CAo Município incumbe implantar programas e projetos de localização de empresas que produzem fumaça ou odores desagradáveis, nocivos ou incômodos à população além de atender o disposto no Código de Urbanismo e Código Ambiental.
- DAo Município incumbe multar, sem prévio aviso, empresas que produzem fumaça ou odores desagradáveis, nocivos ou incômodos à população além de atender o disposto no Código de Urbanismo e Código Ambiental.