Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Rita (Paraíba) — EPL Concursos 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Rita (Paraíba)
- Código
- qq865790
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rita - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- EPL - - Fiscal/Inspetor de Obras
Considerando o Art. 14 do Plano Diretor do Município de Santa Rita pode-se dizer que as servidões e outras restrições de utilidade pública ao uso dos solos, delimitadas na Planta de Sistema Ambiental têm por objetivo:
- AProteger o ambiente de obras públicas.
- BProteger os cursos de água e lagos artificiais em parques públicos.
- CProteger as áreas de maior aptidão agrícola e com maiores potencialidades para a produção de bens agrícolas.
- DProteger as redes elétricas, definindo áreas de isolamento para trânsito.