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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Rita (Paraíba) — EPL Concursos 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Rita (Paraíba)
Código
qq865792
Banca
EPL Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Rita - PB
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
EPL - - Fiscal/Inspetor de Obras
Segundo o Plano Diretor do Município de Santa Rita, em função do uso dominante do solo, serão consideradas para os fins desta Lei, as seguintes classes de espaços:
  1. AZona Urbana subdivida em: Area Urbana Consolidada; Area de Consolidação à Urbanização; Area de Expansão Urbana; Área Industrial; Area de construções e conjuntos de construções de valores patrimoniais imobiliários históricos, listados no artigo 33, situados em qualquer parte do território do Município.
  2. BZona Urbana subdivida em: Area Urbana; Area Comercial; Area Industrial.
  3. CZona Urbana subdivida em: Area Urbana Consolidada; Area de Expansão Urbana; Área Industrial.
  4. DZona Urbana subdivida em: Area Urbana; Area de Expansão; Área Industrial.
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GabaritoA — Zona Urbana subdivida em: Area Urbana Consolidada; Area de Consolidação à Urbanização; Area de Expansão Urbana; Área Industrial; Area de construções e conjuntos de construções de valores patrimoniais imobiliários históricos, listados no artigo 33, situados em qualquer parte do território do Município.

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