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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Rita (Paraíba) — EPL Concursos 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Rita (Paraíba)
Código
qq865795
Banca
EPL Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Rita - PB
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
EPL - - Fiscal/Inspetor de Obras
Considerando o Art. 22 do Código de Postura do Município de Santa Rita, sobre a execução de pavimentos das calçadas e passeios públicos pode-se afirmar:
  1. AEm frente às testadas das propriedades privadas, são obrigatórias.
  2. BA execução do passeio público é dever do poder público.
  3. CNão tem nenhuma legislação municipal para esse tipo de calçamento.
  4. DAs normas de acessibilidade a serem seguidas, não será cobrada pelo poder público, fica a critério do proprietário.
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GabaritoA — Em frente às testadas das propriedades privadas, são obrigatórias.

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