Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Rita (Paraíba) — EPL Concursos 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Rita (Paraíba)
- Código
- qq865872
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rita - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- EPL - - Médico do Trabalho IPREV – Médico Cardiologista, Ortopedista, Psiquiatra ou Auditor em Saúde IPREV – Médico Clínico IPREV
Com base na Lei Municipal 1298/2007, com as modificações vigentes, que altera o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Santa Rita e dá outras providências, a perda da condição de segurado do IPREV é dada nas seguintes condições, exceto:
- AMorte
- BDemissão
- CDesaparecimento
- DExoneração