Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Rita (Paraíba) — EPL Concursos 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Rita (Paraíba)
- Código
- qq865898
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rita - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- EPL - - Médico do Trabalho IPREV – Médico Cardiologista, Ortopedista, Psiquiatra ou Auditor em Saúde IPREV – Médico Clínico IPREV
No que tange a lei complementar municipal n° 24/2020, que altera a lei 875/1997 de 18/11/97, dispondo sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Santa Rita – Paraíba, os benefícios temporários dispostos na referida lei, devidos aos servidores efetivos, são os seguintes:
- AQuanto ao servidor e ao dependente - Auxílio-doença, Salário-maternidade, salário família e auxílio reclusão.
- BQuanto ao servidor - Auxílio-doença, Salário-maternidade, salário família e quanto ao dependente - Auxílio reclusão.
- CQuanto ao servidor - Auxílio-doença, Salário-maternidade, salário família e auxílio reclusão, e quanto ao dependente - Auxílio reclusão.
- DQuanto ao servidor - Auxílio-doença, Salário-maternidade e auxílio reclusão, e quanto ao dependente, salário família.