Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — EPL Concursos 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq865942
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rita - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- EPL - - Psicopedagogo
“A Educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.” (art. 27 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência– LBI, Lei 13146/15).Sobre a inclusão no sistema educacional é correto afirmar que:
- AIncumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades do ensino.
- BA educação bilíngue para surdos deverá ser ofertada, como primeira língua, em Libras, em escolas e classes bilíngues, e, em escolas inclusivas, o ensino da Libras deverá ser ofertado como segunda língua, para que a adaptação ocorra de forma mais favorável ao estudante surdo.
- CA educação inclusiva, como estabelecida na Lei 13.146/15, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é transversal à todas etapas e modalidades da Educação Básica e deverá iniciar sua implementação no Ensino Superior nas próximas décadas.
- DAs disposições da Lei 13.146/15 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência não se aplicam às instituições privadas de ensino, que possuem uma normativa própria sobre o tema.