Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — EPL Concursos 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq865947
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rita - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- EPL - - Psicopedagogo
O Estatuto da criança e do adolescente (ECA), em seu art. 53, preconiza que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Buscando concretizar esse direito, à criança e ao adolescente é assegurado:I) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.II) Acesso à escola pública e gratuita no mesmo município em que reside, sendo preferencialmente próximo à sua residência, se houver vaga disponível.III) Respeitar a autonomia e conhecimento dos seus professores em relação aos critérios avaliativos, sem contestá-los.IV) Direito de organização e participação em entidades estudantis.É correto o que se afirmar em:
- AI e II, apenas.
- BI, II e IV, apenas.
- CI e IV, apenas.
- DI, II, III e IV.