Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — EPL Concursos 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq865977
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rita - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- EPL - - Psicólogo
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas a seguir:I. Considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos.II.Considera-se adolescente, para os efeitos da lei, a pessoa entre 11 e dezoito anos de idade.III. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.IV. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
- ASão verdadeiras as assertivas I e II.
- BSão verdadeiras as assertivas III e IV.
- CSão verdadeiras as assertivas I, III e IV.
- DTodas as assertivas são verdadeiras.