Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — EPL Concursos 2023

Classificação da Despesa Pública na Lei nº 4.320/1964

Gabarito: letra B. As Despesas de Custeio, conforme o Art. 12 da Lei nº 4.320/1964, são classificadas como Despesas Correntes, e não como Despesas de Capital, Investimentos ou Transferências de Capital. O caput do artigo é explícito.

A questão cobra a literalidade do Art. 12 da Lei nº 4.320/1964. A banca testa o conhecimento da estrutura de classificação econômica da despesa pública, que divide as despesas em correntes e de capital, com suas subdivisões.

Alternativa A — ❌ Incorreta

As Despesas de Custeio não integram as Despesas de Capital. A categoria "Despesas de Capital" abrange Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital. O erro é classificar uma despesa corrente como capital.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Art. 12, caput, elenca as Despesas de Custeio como a primeira subdivisão das Despesas Correntes. Portanto, a afirmação está de acordo com a lei.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Investimentos são uma espécie de Despesa de Capital (Art. 12, § 4º). As Despesas de Custeio são despesas correntes, não se confundindo com investimentos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Transferências de Capital também são despesas de capital (Art. 12, § 6º). Despesas de Custeio têm natureza diversa, sendo correntes.

Conclusão: A única alternativa que reflete corretamente a classificação legal é a letra B, pois as Despesas de Custeio fazem parte das Despesas Correntes.