Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — FADE - UFPE 2023
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq866920
- Banca
- FADE - UFPE
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- FADE - - Assistente em Administração
Informações em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, podem ser classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas. Quanto aos prazos máximos de restrição de acesso a tais informações e à competência de agentes para sua classificação, assinale a alternativa correta.
- AInformações ultrassecretas podem ser classificadas por chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior e terão prazo máximo de restrição de 25 anos.
- BInformações secretas podem ser classificadas por titulares de economia mista e terão prazo máximo de restrição de 10 anos.
- CInformações secretas podem ser classificadas pelo comandante do Exército e terão prazo máximo de restrição de 5 anos.
- DInformações ultrassecretas podem ser classificadas pelo Presidente da República e terão prazo máximo de restrição de 100 anos.
- EInformações ultrassecretas, secretas e reservadas podem ser classificadas pelo Presidente da República e terão prazos máximos de restrição, respectivamente, de 100, 20 e 10 anos.