Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura — FADE - UFPE 2023
Legislação FederalLei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura
- Código
- qq867022
- Banca
- FADE - UFPE
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- FADE - - Produtor Cultural
A Medida Provisória n.º 1.129, de 16 de novembro de 2022, altera a Lei n.º 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC), e revoga parte de dispositivo da Lei n.º 14.156, de 1.º de junho de 2021. Com a ampliação da vigência alterada pela Medida Provisória mencionada, o PNC passa a ter validade até o final do ano de
- A2024.
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- C2028.
- D2029.
- E2030.