Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FADE - UFPE 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq867026
- Banca
- FADE - UFPE
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- FADE - - Produtor Cultural
Os arcabouços legais do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e do Plano Nacional de Cultura (PNC) preveem a participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas públicas. Considerando os componentes do SNC, não se constituem exemplos de participação direta na construção de política pública de cultura pela sociedade civil
- Aa inscrição para participação nas Conferências de Cultura e possibilidade de eleição como Delegados da Sociedade Civil.
- Ba candidatura para representar segmentos artísticos e culturais no Conselho de Política Cultural.
- Ca representação direta em Comissões Intergestoras do SNC.
- Da contribuição na elaboração do Plano de Cultura, através de fórum ou conferência.
- Eo acompanhamento e participação nas reuniões do Conselho de Política Cultural.