Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FADE - UFPE 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq867027
- Banca
- FADE - UFPE
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- FADE - - Produtor Cultural
De acordo com o Parágrafo 2.º do Art. 216-A da Constituição Federal, a estrutura do Sistema Nacional de Cultura (SNC) é constituída por nove componentes. Desses componentes, alguns são considerados obrigatórios e outros opcionais para o processo de implantação em estados e municípios. São componentes obrigatórios para a implantação de um Sistema Estadual ou Municipal de Cultura:
- Aórgão gestor de cultura, conferência de cultura, e sistema de informações e indicadores culturais.
- Bconselho de política cultural, conferência de cultura e plano de cultura.
- Cconferência de cultura, sistema de financiamento à cultura e sistema setorial de cultura.
- Dórgão gestor de cultura, plano de cultura e programa de formação na área de cultura.
- Eplano de cultura, sistema de informações e indicadores culturais, e programa de formação na área de cultura.