Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FADE - UFPE 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq867028
- Banca
- FADE - UFPE
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- FADE - - Produtor Cultural
Com base no texto do Art. 216-A da Constituição Federal, é possível afirmar que o Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) e a sociedade. O SNC é organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. Compreendendo os processos de implementação do sistema, assinale a alternativa que indica a primeira ação para adesão de estados/DF e municípios ao SNC.
- AO poder público convoca e realiza a Conferência de Cultura para eleger e definir delegados da sociedade civil para o SNC.
- BO Conselho de Política Cultural estadual/ distrital/ municipal formaliza o interesse expresso pelo poder público local em aderir ao SNC.
- CO ente federado (estado, DF ou município) manifesta o interesse em ser parte integrante do SNC e assina o Acordo de Cooperação Federativa com publicação no Diário Oficial da União.
- DO órgão gestor de cultura convoca a sociedade civil para participação na conferência de cultura com o objetivo de aprovar a adesão ao SNC.
- EO poder público institui o órgão gestor de cultura, caso ainda não tenha sido criado, e assina e publica o Acordo de Cooperação Federativa.