Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Augusto Corrêa (Pará) — FADESP 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Augusto Corrêa (Pará)
- Código
- qq867277
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Augusto Corrêa - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
Sobre o décimo terceiro salário a ser concedido ao servidor público municipal, determina-se o seguinte:
- Aserá pago no mês de dezembro de cada ano aos funcionários pertencentes ao quadro geral, excetuando-se os cargos comissionados, correspondente ao valor do vencimento básico do mês de dezembro do exercício correspondente.
- Bserá pago no mês de julho ou dezembro de cada ano a todos os funcionários pertencentes ao quadro geral e aos cargos em Comissão, correspondente ao valor da remuneração do mês de janeiro do exercício correspondente.
- Cserá pago no mês de dezembro de cada ano a todos os funcionários pertencentes ao quadro geral e aos cargos em Comissão, correspondente ao valor da remuneração do mês de dezembro do exercício correspondente.
- Dserá pago no mês de julho de cada ano a todos os funcionários pertencentes ao quadro geral e aos cargos em Comissão, correspondente ao valor do vencimento básico do mês de dezembro do exercício correspondente.