Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Augusto Corrêa (Pará) — FADESP 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Augusto Corrêa (Pará)
- Código
- qq867284
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Augusto Corrêa - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
O indulto é concedido a funcionário público
- Aexcluído do quadro de funcionários pelo período de dois anos.
- Bdestituído de função gratificada.
- Cpunido com penas disciplinares de advertência, suspensão e repreensão.
- Dque demonstrar baixo desempenho no exercício funcional mediante relatório circunstanciado.