GabaritoC — isenção e anistia.
Gabarito: letra C. O CTN prevê apenas duas hipóteses de exclusão do crédito tributário: isenção e anistia (Art. 175). As demais alternativas referem-se a institutos de extinção ou suspensão.
Art. 175 — "Excluem o crédito tributário:
I – a isenção;
II – a anistia." Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
Instituto Tributário | Natureza (Exclusão/Extinção/Suspensão) | Previsão Legal (CTN) | Efeito Principal |
|---|---|---|---|
Isenção | Exclusão | Art. 175, I | Impede o nascimento do crédito tributário (dispensa o pagamento do tributo) |
Anistia | Exclusão | Art. 175, II | Afasta a penalidade (multa) aplicada ao crédito tributário |
Compensação | Extinção | Art. 156, II | Credor e devedor são reciprocamente credores; extingue o crédito até o limite do encontro de contas |
Remissão | Extinção | Art. 156, IV | Perdão total ou parcial do crédito tributário (ato discricionário da autoridade) |
Prescrição | Extinção | Art. 174 | Perda do direito de cobrar o crédito após 5 anos do lançamento definitivo |
Decadência | Extinção | Art. 173 | Perda do direito de constituir o crédito pelo lançamento (prazo de 5 anos) |
Moratória | Suspensão | Art. 151, I | Prorrogação do prazo para pagamento do crédito tributário |
Parcelamento | Suspensão | Art. 151, VI | Pagamento do crédito em prestações periódicas, suspende a exigibilidade |
Compensação e remissão são modalidades de extinção do crédito tributário (Art. 156, I e IV, CTN), não de exclusão. A banca confunde os institutos.
Prescrição e decadência também são causas de extinção (Art. 173 e 174 CTN), não de exclusão. A exclusão impede o nascimento do crédito ou afasta a penalidade.
Exatamente o que dispõe o art. 175 do CTN: isenção e anistia são as únicas modalidades de exclusão do crédito tributário.
Moratória e parcelamento são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (Art. 151, I e VI, CTN), não de exclusão.
A banca mistura os institutos: exclusão (isenção/anistia) com extinção (compensação, remissão, prescrição, decadência) e suspensão (moratória, parcelamento). O aluno que não decorou o art. 175 pode cair. Memorize: exclusão = isenção + anistia; extinção inclui pagamento, compensação, remissão, prescrição, decadência; suspensão inclui moratória, parcelamento, depósito etc.
Gabarito: letra C.
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