Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — FADESP 2023
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qq867353
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Parauapebas - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo
A empresa comercial Olho por olho Ltda., num processo de cobrança de dívidas a um de seus clientes, fez uso de ameaça, coação e constrangimento moral. O cliente, por sua vez, fez uma denúncia ao órgão fiscalizador competente. Para casos como o da Comercial Olho por olho Ltda, o Código de Defesa do Consumidor prevê uma pena de detenção de
- Adois meses a um ano ou multa.
- Btrês meses a um ano e multa.
- Cseis meses a um ano ou multa.
- Dum ano a dois anos e multa.