Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — FADESP 2023
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qq867356
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Parauapebas - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo
A Lei nº 8.078/1990, conhecida como o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 30, versa sobre a oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. Considerando especificamente esta temática, é correto afirmar que, para que haja a incidência da vinculação, é necessário que a oferta
- Atenha o máximo de precisão, ou seja, que possua a clareza máxima para permitir o entendimento perfeito do consumidor.
- Btenha o mínimo de precisão, ou seja, que possua a clareza mínima que permita o entendimento do consumidor.
- Cseja suficientemente precisa, ou seja, que possua a clareza capaz de permitir o entendimento do consumidor.
- Dtenha uma precisão moderada, objetivando produzir clareza capaz de permitir o entendimento do consumidor.