Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FADESP 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq867384
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Parauapebas - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
A Constituição brasileira de 1988 possui um capítulo específico sobre meio ambiente. Dentre as obrigações estabelecidas pelo Poder Público para a proteção ambiental é correto afirmar que
- Adefinir em todos os estados da federação áreas de garimpagem sustentável para a preservação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção.
- Bpromover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
- Cexigir estudo prévio de impacto ambiental para a verificação da necessidade de licenciamento de atividades econômicas.
- Dmanter regime fiscal favorecido para os produtos fósseis como estratégia de mitigação climática.