Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Parauapebas (Pará) — FADESP 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Parauapebas (Pará)
- Código
- qq867420
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Parauapebas - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Fiscalização de Saúde
O aumento das temperaturas anuais vem ocorrendo em todo o globo terrestre, o que não é diferente para o Município de Parauapebas. Uma forma de mitigar os efeitos do aumento de temperaturas é através da arborização urbana e da manutenção das áreas verdes. De acordo com a lei municipal 4.283/2004, o controle e a manutenção da arborização urbana deve
- Aser realizada de forma planejada e racional, visando à melhoria da qualidade ambiental e paisagística do município.
- Bser de responsabilidade exclusiva do poder público municipal, não cabendo aos munícipes nenhuma participação ou colaboração.
- Cpriorizar as espécies exóticas e ornamentais, em detrimento das espécies nativas e frutíferas.
- Dser feita sem levar em conta as características do solo, do clima e da topografia do município.