Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Parauapebas (Pará) — FADESP 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Parauapebas (Pará)
- Código
- qq867424
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Parauapebas - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Fiscalização de Saúde
O crescimento urbano acarreta o aumento da circulação de pessoas, veículos e muitas vezes propicia a poluição sonora. No entanto, cabe ao analista fiscalizar tais atividades, a fim de reduzir ou minimizar a poluição sonora. A respeito das normas sobre a poluição sonora previstas na Lei Municipal nº 4.283/2004, é correto afirmar que a emissão de sons e ruídos, em decorrência de atividades
- Aque venham a utilizar bombas, morteiros, foguetes, rojões, fogos quaisquer outras entidades similares, será proibida, independente da medição de níveis sonoro.
- Bindustriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política, será livre, desde que não ultrapasse os limites da tolerância humana.
- Cindustriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política, será proibida entre as 22 horas e as 6 horas do dia seguinte, salvo autorização especial do órgão municipal competente.
- Dindustriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política, será regulada pelo órgão municipal de cultura e turismo, que definirá os horários e os locais permitidos para sua realização.