Questão de Legislação Federal — Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura — FADESP 2023
Legislação FederalLei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
- Código
- qq867536
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Parauapebas - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Museólogo
De acordo com a Lei Rouanet (Lei n° 8.313/1991), em seu terceiro artigo, para cumprimento das finalidades expressas no art. 1º, os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do PRONAC atenderão, dentre outros, aos seguintes objetivos:
- Afomento à produção cultural e artística estrangeira.
- Bestímulo ao conhecimento, principalmente dos bens imateriais e valores culturais.
- Cincentivo à formação artística e cultural.
- Dpreservação e difusão do patrimônio artístico, natural e histórico.