Questão de Legislação Federal — Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura — FADESP 2023
Legislação FederalLei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
- Código
- qq867542
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Parauapebas - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Museólogo
De acordo com a Lei Rouanet (Lei n° 8.313/1991), em seu primeiro artigo, o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC tem a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor, de modo a
- Acontribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes de pesquisa e o pleno exercício dos direitos culturais.
- Bproteger as expressões culturais dos grupos afro-brasileiros, responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional.
- Cdesenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações.
- Dsalvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de copiar, fazer e viver da sociedade brasileira.