Pular para o conteúdo principal

Questão de Medicina — Epidemiologia — FADESP 2023

MedicinaEpidemiologia
Código
qq867579
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Parauapebas - PA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Médico do Trabalho
Em um cenário previdenciário complexo, uma empresa recebe um NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) associando a doença de um trabalhador à CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa. Diante disso, a empresa decide contestar o NTEP. A respeito deste procedimento, é correto afirmar que a
  1. Acontestação de NTEP não é permitida legalmente, cabendo somente interposição de recurso ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social).
  2. Bcontestação de NTEP é baseada exclusivamente em argumentos jurídicos, não sendo necessária a apresentação de evidências médicas ou técnicas.
  3. Cempresa pode contestar o NTEP apresentando evidências, como laudos periciais, que demonstrem a ausência de nexo causal entre as atividades laborais e a doença do trabalhador.
  4. Ddecisão final sobre a contestação de NTEP é exclusivamente administrativa, sem a possibilidade de recurso judicial, garantindo que a decisão da Previdência Social seja final e incontestável.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — empresa pode contestar o NTEP apresentando evidências, como laudos periciais, que demonstrem a ausência de nexo causal entre as atividades laborais e a doença do trabalhador.

Link permanente: /questoes/qq867579