Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FAU 2023
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq868212
- Banca
- FAU
- Órgão
- Câmara de Prudentópolis - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Licitações e Contratos
Entende-se que as pessoas são responsáveis pelos resultados nas organizações, cabendo à área de gestão de pessoas ou recursos humanos diversas atividades, dentre essas às admissões e dispensa de pessoas. No que se refere à admissão e dispensa de pessoas na administração pública, avalie as sentenças:I - Admissão de Servidor Público é o ingresso de servidor nos quadros da Administração Pública.II - A admissão para cargo público compreende a nomeação, a posse e o exercício.III - A admissão para emprego público ocorre com a assinatura do contrato de trabalho.IV - A nomeação é a convocação formal de um candidato para assumir um cargo público; posse é a aceitação formal do cargo pelo candidato; e exercício é a efetiva entrada do servidor nas atividades do cargo.V - Recrutamento é o primeiro passo de um processo de seleção, o que atrai os candidatos interessados que se enquadram nas exigências iniciais para o preenchimento daquela vaga.VI - São fases do recrutamento no setor público: identificação da efetiva necessidade – em que se consideram a análise da estrutura atual, as possibilidades de realocar pessoas e o redesenho de processos administrativos; análise da existência legal de vaga; elaboração e publicação do edital de abertura do concurso; processo de inscrições; e homologação das inscrições.VII - Concurso público é, pois, o meio utilizado pela Administração Pública para selecionar, de forma impessoal e igualitária, candidatos a cargos ou a empregos públicos, com exceção dos cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.VIII - As provas utilizadas no concurso público são provas de conhecimento ou provas de títulos, incluindo nesta segunda modalidade a análise de currículo.IX - A dispensa do servidor público é uma das formas de interrupção do exercício das suas funções, a qual se pode dar também por aposentadoria ou falecimento.X - A dispensa do servidor também tem suas condições previstas em lei. Ela pode se dar por solicitação do empregado ou a critério do órgão, por motivo de não satisfação das condições do estágio ou por penalidade.Após a análise das sentenças, pode-se afirmar:
- ASomente as sentenças I, III, IV, VII, VIII, IX e X estão corretas.
- BSomente as sentenças II, III, IV, VI, VII, IX e X estão corretas.
- CSomente as sentenças IV, V, VI, VII, VIII, IX e X estão corretas.
- DAs sentenças I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X estão corretas.
- EAs sentenças I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X estão incorretas.