Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — FAU 2023
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qq868288
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Ampére - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
De acordo com o Art. 5º da LEI de Uso e Ocupação do Solo do Município de Ampére (LEI Nº 1741/2016) a natureza dos usos comerciais, serviços e industriais podem ser são caracterizados como: I-Incômodos; IINocivos ou III-Perigosos. Com relação ao risco ambiental, as atividades são consideradas de grande, médio e baixo risco, que significam que:I - As atividades que apresentam risco ambiental alto são classificadas com índice de 2,5 a 3,0 (dois vírgula cinco a três) e caracterizam-se por: Periculosidade de grau médio, provocando grandes efeitos não minimizáveis, mesmo depois da aplicação dos métodos adequados de controle e tratamento de efluentes; Nocividade de grau elevado pela vibração e/ou ruídos fora dos limites da indústria.II - As atividades que apresentam risco ambiental moderado são classificadas com índice 2,0 (dois) e caracterizam-se por: Periculosidade de grau baixo, produzindo efeitos minimizáveis pela aplicação de métodos adequados de controle e tratamento de efluentes; Nocividade de grau médio, em razão da exalação de odores e/ou material particulado; Incomodidade de grau elevado, decorrente do intenso tráfego e ruídos em níveis incômodos fora dos limites da indústria.III - As atividades que apresentam risco ambiental baixo são classificadas com índice de 1,0 a 1,5 (um a um vírgula cinco), e caracterizam-se pela: Nocividade de grau baixo, em razão dos efluentes hídricos e atmosféricos; Incomodidade de grau médio a baixo, apresentando movimentação tolerável de pessoal e tráfego, bem como níveis toleráveis de efluentes e/ou ruídos.IV - As atividades sem risco ambiental são classificadas com índice 0,5 (zero vírgula cinco), e caracterizam-se pela incomodidade de grau baixo, com efeitos inócuos, independentemente do porte, compatíveis com outros usos urbanos.Das afirmativas expostas acima, são CORRETAS:
- AI, II e IV, apenas.
- BI e III, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DI, II, III e IV estão corretas.
- EI, II, III e IV estão incorretas.