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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FAU 2023

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq868450
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Ampére - PR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
De acordo com o Código Tributário Municipal, reincidência é a nova infração, violando a mesma norma tributária, cometida pelo mesmo sujeito passivo dentro do prazo de:
  1. A5 (cinco) anos contados da data em que se tornar definitiva a penalidade relativa à infração anterior.
  2. B4 (quatro) anos contados da data em que se tornar definitiva a penalidade relativa à infração anterior.
  3. C3 (três) anos contados da data em que se tornar definitiva a penalidade relativa à infração anterior.
  4. D2 (dois) anos contados da data em que se tornar definitiva a penalidade relativa à infração anterior.
  5. E1 (um) ano contado da data em que se tornar definitiva a penalidade relativa à infração anterior.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 5 (cinco) anos contados da data em que se tornar definitiva a penalidade relativa à infração anterior.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reincidência no Código Tributário Municipal

Gabarito: letra A. A reincidência, no âmbito tributário municipal, é a prática de nova infração à mesma norma pelo mesmo sujeito passivo, e o prazo estabelecido no Código Tributário Municipal é de 5 anos contados da data em que se tornar definitiva a penalidade relativa à infração anterior. As demais alternativas apresentam prazos inferiores (4, 3, 2 ou 1 ano), que não correspondem ao disposto no código municipal.

A questão exige o conhecimento literal do prazo de reincidência previsto na legislação tributária do município. Embora não haja um dispositivo federal único que fixe esse prazo, é comum que os municípios adotem o período de 5 anos, alinhado com prazos gerais de prescrição e decadência tributários.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o Código Tributário Municipal, a reincidência ocorre quando o sujeito passivo comete nova infração à mesma norma tributária no prazo de 5 anos contados da data em que a penalidade anterior se torna definitiva (não mais cabe recurso administrativo ou judicial). Essa é a previsão correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o prazo é de 4 anos. O código municipal não adota esse prazo; o correto é 5 anos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apresenta o prazo de 3 anos, que é inferior ao estabelecido.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Indica o prazo de 2 anos, também incorreto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Prevê apenas 1 ano, prazo muito reduzido e não condizente com a legislação.

PEGA ESSA DICA!

Em provas sobre tributos municipais, decore os prazos característicos: reincidência (5 anos), decadência (5 anos), prescrição (5 anos), e multa por infração (variável). O prazo de 5 anos é o mais recorrente.

Gabarito: letra A.

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