Questão de Contabilidade Pública — Créditos Orçamentários e Adicionais — FAU 2023
Contabilidade PúblicaCréditos Orçamentários e Adicionais
- Código
- qq868529
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Barracão - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Caso se constate falta de recursos para o atendimento de determinada despesa, a legislação prevê a abertura de créditos adicionais, desde que cumpridos os requisitos. Suponha que um Ente público não tenha previsto no orçamento recursos para uma determinada despesa. Com base nestes dados, é possível afirmar que:
- APodem ser utilizados para abertura do crédito adicional pretendido os recursos decorrentes da anulação parcial de outras dotações e valores recebidos em operação de crédito, desde que não estejam comprometidos.
- BDeve ser realizada a abertura de crédito adicional suplementar.
- CO crédito adicional pode ser aberto através de Medida Provisória e encaminhado imediatamente para apreciação do Poder Legislativo.
- DOs créditos adicionais somente podem ser abertos para o pagamento de despesas com pessoal, juros da dívida pública ou realização de obra pública.
- EOs créditos adicionais abertos no exercício não devem ser considerados para fins de elaboração do Balanço Orçamentário do Ente.