Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FAU 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq868538
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Barracão - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor
De acordo com o Art. 2º da ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Assim, sobre o ECA, é CORRETO afirmar:
- AQue o ECA existe para assegurar o direito de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.
- BO ECA existe apenas para crianças e adolescentes que possuem risco na família, não se constituindo uma Lei Federal para todas as crianças e adolescentes, em todos os ambientes.
- CQue o ECA é uma Lei Federal que se propõe a assegurar que nenhum direito de crianças e adolescentes sejam violados, primando pela efetividade dos mesmos por meio das prerrogativas legais com efeito nacional.
- DO ECA é uma maneira de manter ações erradas na sociedade no que se refere às crianças e adolescentes.
- EO ECA existe para assegurar direitos de crianças e adolescentes residentes no Distrito Federal.