Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FAU 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq868562
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Barracão - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Arte
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. É correto afirmar que:I - Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.II - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.III - Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.IV - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezesseis anos de idade.V - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e vinte e um anos de idade.
- AEstão corretas as afirmativas I, II e III.
- BEstão corretas as afirmativas I, II, III e IV.
- CEstão corretas as afirmativas I, III e V.
- DEstão corretas as afirmativas II, IV e V.
- EEstão corretas as afirmativas I, II, III e V.