Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FAU 2023
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qq868590
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Barracão - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Vigilante Sanitário
No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal, e é definido por qual Lei?
- AO saneamento básico é assegurado pela Lei nº 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
- BO saneamento básico é assegurado pela Lei nº 12.445/2003 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
- CO saneamento básico é assegurado pela Lei nº 11.445/2010 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
- DO saneamento básico é assegurado pela Lei nº 11.500/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
- EO saneamento básico é assegurado pela Lei nº 11.100/2013 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.