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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FAU 2023

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq868958
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, dos serviços previstos no Código Tributário Municipal. Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é INCORRETO afirmar que:
  1. AIncluem-se na base de cálculo quaisquer valores percebidos pela prestação do serviço, inclusive os decorrentes de acréscimos contratuais, multas ou outros que onerem o preço do serviço.
  2. BNas demolições, não deve ser incluído nos preços dos serviços o montante dos recebimentos em materiais provenientes do desmonte.
  3. COs descontos ou abatimentos concedidos sob condição integram o preço do serviço, quando previamente contratados.
  4. DNa falta de preços, será tomado como base de cálculo o valor cobrado dos usuários ou contratantes de serviços similares.
  5. EIncluem-se também na base de cálculo as vantagens financeiras decorrentes da prestação de serviço, inclusive as relacionadas com a retenção periódica de valores recebidos.
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GabaritoB — Nas demolições, não deve ser incluído nos preços dos serviços o montante dos recebimentos em materiais provenientes do desmonte.

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