Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — FAU 2023
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- qq869424
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Sobre o Programa “De Volta Para Casa” (Lei n° 10.708/2003 e Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS/2017), assinale a alternativa correta abaixo:
- ASão considerados egressos e possíveis beneficiários para efeito da Lei nº 10.708, todas as pessoas portadoras de transtorno mental que estejam comprovadamente internadas em hospital psiquiátrico por período contínuo igual ou superior a quatro anos, e deverão estar escritas no cadastro de beneficiários potenciais do Programa "De Volta Para Casa".
- BSerão considerados municípios prioritários para habilitação no Programa aqueles que possuem ações desenvolvidas, ou em desenvolvimento, de reintegração social para pessoas acometidas por transtorno mental, que tenham moradores em serviços residenciais terapêuticos, e equipe de saúde estruturada para apoiar esta ação.
- CSerão considerados Estados da Federação habilitados para o Programa "De Volta Para Casa", aqueles que tenham hospitais de custódia em processo de descredenciamento do SUS.
- DA inserção do paciente no programa deve iniciar a articulação sistemática das redes de saúde e de economia solidária com os recursos disponíveis no território para garantir a melhoria das condições concretas de vida, contratualidade e inclusão social do paciente e seus tutores.
- EA saída do paciente da instituição hospitalar incide na exclusão do leito do cadastro SIH/SUS, abrindo novo leito no Hospital de Referência para Atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e transferência dos recursos correspondentes para ações de Reabilitação Psicossocial em Saúde Mental por meio de mecanismos a ser regulamentado pela Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS).