Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Guarda — FAU 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Guarda
- Código
- qq869736
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de General Carneiro - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Considerando a questão da guarda e o constante no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990), assinale a alternativa correta:
- AA inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento institucional, terá preferência a seu acolhimento familiar observado, em qualquer caso, o caráter temporário e ordinário da medida.
- BA guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
- CA guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.
- DO deferimento da guarda implica na prévia decretação da suspensão do pátrio poder e implica necessariamente o dever de tutela ou adoção.
- EA União apoiará a implementação de serviços de acolhimento em família acolhedora como política pública, os quais deverão aprontar equipe que arranje o acolhimento temporário de crianças e de adolescentes em residências de famílias selecionadas, capacitadas e acompanhadas que estejam temporariamente no cadastro de adoção.