Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FAU 2023
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq869776
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de General Carneiro - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Veterinário
A Lei que ampliou as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão e gato é a:
- A9.605 de 12 de fevereiro de 1998.
- B10.030 de 19 de janeiro de 2013.
- C12.907 de 03 de março de 2015.
- D14.064 de 29 de setembro de 2020.
- E17.230 de 12 de agosto de 2022.