Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FAU 2023

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
qq869851
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Imbituva - PR
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Comunitário de Saúde
O artigo 196 da Constituição Federal diz que: A saúde é direito de todos, e esse direito à saúde deve ser garantido pelo Estado. Quais as esferas de governo terão que garantir o direito a saúde no Brasil?
  1. AA Constituição Federal entende o Estado como Poder Público, e as esferas que deverão garantir o direito a saúde são: governo federal e os governos municipais.
  2. BA Constituição Federal entende o Estado como Poder Público, e as esferas que deverão garantir o direito a saúde são: governos estaduais e os governos municipais.
  3. CA Constituição Federal entende o Estado como Poder Público, e a esfera que deverá garantir o direito a saúde será o governo municipal, mediante a secretaria municipal de saúde.
  4. DA Constituição Federal entende o Estado como Poder Público, e as esferas que deverão garantir o direito a saúde são: governo federal, governos estaduais, o governo do Distrito Federal e os governos municipais.
  5. EA Constituição Federal entende o Estado como Poder Público, e a esfera que deverá garantir o direito a saúde será somente o Ministério da Saúde.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A Constituição Federal entende o Estado como Poder Público, e as esferas que deverão garantir o direito a saúde são: governo federal, governos estaduais, o governo do Distrito Federal e os governos municipais.

Link permanente: /questoes/qq869851