Questão de Serviço Social — Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social — FAU 2023
Serviço SocialProfissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social
- Código
- qq869870
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Imbituva - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Desde a década de 1990, o Conjunto CFESS-CRESS vem desenvolvendo ações com vistas a orientar os/as profissionais no atendimento à diversidade de necessidades postas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT+), na defesa dos seus direitos, somando forças junto aos movimentos sociais, para o enfrentamento dos enormes constrangimentos que dificultam, ou mesmo impedem, o acesso às políticas sociais. Sobre o tema é INCORRETO afirmar:
- AO/a assistente social no exercício de sua atividade profissional deverá abster-se de práticas e condutas que caracterizem o policiamento de comportamentos, que sejam discriminatórias ou preconceituosas por questões, dentre outras, de orientação sexual.
- BÉ vedado ao/a assistente social a utilização de instrumentos e técnicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas ou estereótipos de discriminação em relação a livre orientação sexual.
- CÉ dever do/a assistente social denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social, de sua área de ação, as pessoas jurídicas privadas ou públicas ou pessoas físicas, sejam assistentes sociais ou não, que sejam coniventes ou praticarem atos, ou que manifestarem qualquer conduta relativa a preconceito e discriminação por orientação sexual entre pessoas do mesmo sexo.
- DOs Conselhos Regionais de Serviço Social, deverão aplicar as penalidades previstas pelos artigos 23 e 24 do Código de Ética Profissional, ao assistente social, que descumprir as normas previstas na Resolução CFESS N° 489/2006, desde que comprovada a prática de atos discriminatórios ou preconceituosos que atentem contra a livre orientação e expressão sexual, após o devido processo legal e apuração pelos meios competentes, garantindo-se o direito a defesa e ao contraditório.
- EO conjunto CFESS/CRESS parte de concepções essencializadoras e patologizadoras da travestilidade, da transexualidade e da homossexualidade (ou de outras expressões de gênero), sem, com esta postura, desassistir as pessoas. Além disso, associam a homossexualidade, a transexualidade e a travestilidade à possibilidade de cura religiosa ou psicológica.