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Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — FAU 2023

Direito UrbanísticoLeis Municipais
Código
qq869990
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Imbituva - PR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras e Posturas
De acordo com a Lei 1209/007, Código de Obras do município de Imbituva-PR, quanto a concessão de alvará de construção:
  1. AO Alvará de Construção será concedido mediante requerimento dirigido ao órgão municipal competente, juntamente com o preenchimento dos dados de nivelamento do terreno a ser aprovado.
  2. BO Alvará de Construção será concedido mediante requerimento dirigido ao órgão municipal competente, juntamente com o memorial descritivo a ser aprovado.
  3. CO Alvará de Construção será concedido mediante requerimento dirigido ao órgão municipal competente, juntamente com o projeto estrutural a ser aprovado.
  4. DO Alvará de Construção será concedido mediante requerimento dirigido ao órgão municipal competente, juntamente com o projeto arquitetônico a ser aprovado.
  5. EO Alvará de Construção será concedido mediante requerimento dirigido ao órgão municipal competente, juntamente com a presença do proprietário.
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GabaritoD — O Alvará de Construção será concedido mediante requerimento dirigido ao órgão municipal competente, juntamente com o projeto arquitetônico a ser aprovado.

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