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Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FAU 2023

Direito SanitárioAspectos Constitucionais
Código
qq870070
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Imbituva - PR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Odontólogo
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, exceto:
  1. APreservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
  2. BDireito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
  3. CDivulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
  4. DConjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
  5. EUtilização das queixas da população para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
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GabaritoE — Utilização das queixas da população para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

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