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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FAU 2023

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq870197
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Imbituva - PR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Segurança do Trabalho
De acordo com a Constituição Federal, são direitos do trabalhador, EXCETO:
  1. AÉ direito do trabalhador a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
  2. BAdicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
  3. CRemuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
  4. DDuração do trabalho normal não superior a 10 horas diárias e quarenta e oito semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
  5. ERedução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
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GabaritoD — Duração do trabalho normal não superior a 10 horas diárias e quarenta e oito semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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