Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAU 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq870399
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende-se por:
- AUma orientação formal sobre as crianças, sem validade nacional.
- BUma Lei que regimenta os direitos apenas das crianças/adolescentes que estão em conflito com a Lei, mediante atos infracionais.
- CUma prerrogativa pedagógica somente para as instituições escolares.
- DUma Lei que não possui particularidades em relação ao atendimento nacional de crianças e adolescentes, se referindo apenas a algumas regiões em específico.
- EUma Lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.